Organograma da Secretaria Regional de Educação e Cultura

Orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa

O presente decreto regulamentar regional tem como finalidade:

- A aprovação da estrutura orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa, que é objecto de reestruturação;

- Adopção do modelo estrutural misto, num quadro de simplificação, desburocratização e modernização administrativa, com vista a responder aos novos desafios que se põem à Administração Pública da Região;

- Tem como referência estruturante a escola, núcleo e cerne da política educativa;

- Esta Direcção Regional tem por missão a concepção e coordenação da execução das políticas de desenvolvimento de recursos humanos docentes e não docentes dos estabelecimentos de educação/ensino e de departamentos da Secretaria Regional de Educação e Cultura;

- O apoio técnico à descentralização da administração do sistema educativo regional;

- A harmonização da política geral da função pública com as medidas a adoptar em sede da área de recursos humanos das escolas, bem como o apoio técnico normativo à formulação destas políticas;

Fontes:

http://www.madeira-edu.pt/tabid/1908/Default.aspx

http://www.madeira-edu.pt/Default.aspx?alias=www.madeira-edu.pt/drae

Diário da República, 1.ª série — N.º 87 — 6 de Maio de 2008 Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2008/M, de 6 de Maio